Processo 167727/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2003 09:09
Autuado em 08/04/2003 09:09
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1701/2006 da Segunda Câmara, de 15/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/08/2006 Acórdão   1701/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/08/2006 Acórdão   1701/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS

Juntadas
DataDescrição
03/11/2016 11:14 Cópia do Ofício 21/16-ODV-DIJUR
18/09/2012 12:45 Termo de entrega do Ofício 1492/12-OPD/GP
06/09/2012 14:37 Cópia Carta Precatória de Citação
26/02/2007 15:28 do Protocolo nº 71140/07, referente Inscrição em Dívida Ativa nº 02.835.796-6 sob SID nº 9.282.102-1. José Leopoldo Binder. MUNICÍPIO DE INDIANÁPOLIS.
22/12/2005 11:23 do Protocolo nº 497198/05, referente documentos de fls.49 à 60.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  29/10/2005 Ofício de Contraditório   1491/ 2005  22/12/2005
DAT  29/10/2005 Ofício de Contraditório   1492/ 2005  22/12/2005
DAT  23/03/2005 Informação   471/ 2005  21/06/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 1078/2017
16/03/2015 1080 Despacho Processual Diverso nº 416/2015
11/09/2012 484 Despacho Processual Diverso nº 2124/2012
15/09/2006 66 Acórdão nº 1701/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2017 10:39 DP  
25/05/2017 10:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1078/2017 -
19/05/2017 16:23 COEX Informação nº 2949/2017 -
16/05/2017 16:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 990/2017 -
16/03/2015 15:58 DIJUR Informação nº 59/2017 -
16/03/2015 08:55 DEX Informação nº 1930/2015 -
12/03/2015 18:04 DG Certidão de Quitação de Débito nº 178/2015 -
04/03/2015 10:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 416/2015 -
03/03/2015 16:47 DEX Instrução nº 252/2015 -
18/09/2012 17:38 DIJUR  
17/09/2012 13:44 DP Informação nº 8614/2012 -
12/09/2012 16:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1492/2012 -
06/09/2012 13:53 DIJUR  
06/09/2012 10:04 GP  
05/09/2012 12:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2124/2012 -
03/09/2012 18:37 DIJUR Informação nº 2980/2012 -
03/09/2012 18:21 DEX  
03/09/2012 17:28 DAMP  
17/03/2011 12:11 DEX  
25/10/2010 10:48 SITIO  
10/10/2006 10:23 DEX  
05/09/2006 13:30 S2C  
30/08/2006 14:13 DG  
12/07/2006 16:17 GCAML  
22/05/2006 15:14 DEX  
08/05/2006 14:43 GCAML  
05/05/2006 09:32 DP  
13/01/2006 13:45 SMPjTC Parecer nº 7928/2006 - desaprovação
27/10/2005 15:50 DAT Instrução nº 6541/2005 - Retorno dos autos. Irregular. Recolhimento de possíveis rendimentos de aplicação financeira. Envio de cópias das principais peças dos autos ao MP.
21/06/2005 11:05 DAT Instrução nº 5317/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
23/03/2005 08:40 DP Processo em remessa externa
08/04/2003 09:08 DAT Informação nº 471/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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